Regularizar a documentação do imóvel é essencial para garantir segurança jurídica, aumentar o valor de mercado e evitar dores de cabeça com a prefeitura ou com a justiça. Um imóvel irregular pode impedir negociações, dificultar o acesso a crédito e ainda gerar multas. Por isso, entender como funciona a regularização é o primeiro passo para proteger seu patrimônio.

Neste guia, você vai descobrir o que fazer para regularizar seu imóvel, quais documentos são exigidos, os custos envolvidos (com estimativas realistas), quando contratar ajuda especializada e onde buscar informações confiáveis.

Por que regularizar a documentação do imóvel?

A posse de um imóvel não garante que você seja, de fato, o proprietário legal. Sem a documentação em dia, o imóvel fica irregular. Isso pode gerar uma série de problemas, como:

• Impossibilidade de financiar ou vender o imóvel legalmente;

• Risco de multas aplicadas pela prefeitura;

• Dificuldade para formalizar herança ou partilha em caso de separação;

• Insegurança jurídica em contratos de locação.

Por outro lado, um imóvel regularizado proporciona:

• Valorização imediata no mercado (até 30%, segundo especialistas);

• Acesso a crédito, financiamento e seguros habitacionais;

• Segurança total em vendas, heranças e locações.

De acordo com o CNJ, milhares de imóveis urbanos continuam irregulares, principalmente em bairros antigos ou loteamentos populares. Não entre nessa estatística!

Quais documentos são exigidos?

A documentação varia de acordo com o tipo de imóvel e a cidade, mas você geralmente vai precisar dos seguintes itens:

📄 Escritura pública

Emitida em cartório de notas, a escritura oficializa a negociação. É obrigatória para imóveis com valor superior a 30 salários mínimos.
👉 Saiba mais no Conselho Federal Notorial do Brasil.

📑 Matrícula atualizada

Comprova a propriedade legal do imóvel. Deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis da região.

📃 Certidões negativas

• IPTU e taxas municipais;

• Débitos federais (Receita Federal);

• Ônus e ações reais, emitidas pelo cartório.

🏗️ Planta aprovada e habite-se

Se houve construção, ampliação ou reforma, você precisará apresentar a planta aprovada pela prefeitura e o habite-se (documento que libera a ocupação).
👉 Exemplo: Prefeitura de Belo Horizonte – Habite-se e Regularização.

Quanto custa regularizar um imóvel?

Os valores dependem da situação do imóvel e da cidade. Veja uma média de custos:

💡 Dica: Mesmo com o investimento, a valorização do imóvel pode superar os custos em pouco tempo.

Passo a passo para regularizar seu imóvel

1. Consulte a situação atual
Solicite a matrícula no Cartório de Registro de Imóveis e verifique débitos ou pendências no site da sua prefeitura.

2. Reúna os documentos necessários
Separe escritura, certidões, documentos pessoais e planta arquitetônica. Atualize os que estiverem vencidos ou em falta.

3. Corrija irregularidades técnicas
Contrate um engenheiro ou arquiteto para corrigir construções fora da planta e dar entrada no novo habite-se, se necessário.

4. Faça o registro no cartório
Com toda a documentação regularizada, vá ao cartório e registre o imóvel em seu nome. Somente assim você se torna o proprietário legal perante a lei.

E se o imóvel for herdado ou estiver em loteamento irregular?

🏡 Imóvel de herança

Você precisará fazer um inventário judicial ou extrajudicial com a ajuda de um advogado. Só depois disso será possível registrar o imóvel no nome dos herdeiros.

🌐 Loteamento irregular

Será necessário abrir um processo de regularização fundiária (Reurb) com acompanhamento de advogado e engenheiro.
👉 Em Belo Horizonte, conheça a Lei 11.792/2024.

Quando contratar uma assessoria jurídica?

Você deve procurar ajuda especializada nos seguintes casos:

• Imóveis de herança;

• Usucapião (posse prolongada);

• Construções fora do padrão aprovado;

• Loteamentos não regularizados.

Um advogado imobiliário analisa os documentos, identifica riscos jurídicos e propõe soluções seguras para evitar prejuízos.

Conclusão

Regularizar a documentação do imóvel é mais que uma obrigação legal — é uma forma de valorizar seu patrimônio, facilitar negociações futuras e evitar problemas com a justiça. Imóveis com escritura, matrícula atualizada e tributos em dia são muito mais seguros e lucrativos.

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